A mesa diretora da Câmara de Cerejeiras, com apoio dos outros vereadores, decidiu exigir da Prefeitura que a lei municipal que regulamente o uso dos carros de som na área urbana seja cumprida. O pedido de fiscalização foi enviado no início deste mês ao prefeito Airton Gomes, do PP.
O leitor que porventura mora em Cerejeiras já deve ter percebido que uma das únicas mídias sonoras a atuar no município, além de uma rádio ainda irregular, é a sonorização ambulante. A atividade de “carros de som” é permitida por lei, mas muitos profissionais desobedecem às normas que regem o setor.
De acordo com a lei municipal nº 1229/2005, a sonorização de rua é obrigada a obedecer a algumas regras como, por exemplo, não ultrapassar os 90 decibéis de volume, a proibição de alto-falantes fixos, o horário permitido das 8h00 às 18h00.
A lei estabelece também que, nos domingos e feriados, o horário permitido é das 10h00 às 16h00.
Mas nem sempre estas recomendações são obedecidas pelos profissionais de som ambulante. Já ocorreu de um carro anunciar promoção de lojas às 6h30 da manhã, ou às 7h00 da manhã de domingo, ou até mesmo a um volume ensurdecedor.
Por isso, a mesa diretora da Câmara Municipal de Cerejeiras enviou um ofício ao prefeito Airton Gomes, por meio dos vereadores da Casa, para que a lei seja cumprida.
Até mesmo a Polícia Militar do município pediu uma cópia do ofício e da lei, segundo informações, para dar respaldo jurídico às prováveis abordagens a profissionais infratores.