Na sessão de amanhã (8) da Câmara de Vereador, o vereador José Cechibel (PSC) apresentará um requerimento ao prefeito Zé Rover (PP) pedindo informações “com urgência” sobre a disponibilidade dos servidores que trabalham em regime de diárias e em que tempo os mesmos levam para receber as devidas agregantes aos seus proventos. O parlamentar quer saber, ainda, quais os servidores que trabalham em regime de substituição a outros funcionários e se existe deficiência de servidores no Hospital Regional.

 

Veja a pauta completa da reunião desta terça-feira:

 

 

31ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA DA IMPRENSA

 

 

08/12/2009

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA

177/2009

1ª Discussão

Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do art. 49 da Lei Complementar nº 007/96, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena e alterações e dá outras providências. Consignação em folha de pagamento em favor de terceiros.

Poder Executivo

PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA

3.057/2009

1ª Discussão

Estabelece percentual de área pública no loteamento denominado Setor 12 e dá outras providências. Percentual de 29,22% de área pública e desafeta as seguintes áreas: quadras 05 e 22 do setor 12.

Poder Executivo

3.058/2009

1ª Discussão

Estabelece percentual de área pública no loteamento denominado Setor 13 e dá outras providências. Percentual de 29,73% de área pública e desafeta as seguintes áreas: quadras 05, 07, 11 e 25 do setor 13.

Poder Executivo

3.090/2009

2ª Discussão

Altera e acrescenta dispositivos aos artigos 5º, 6º, 8º, 14, 15, 16, 18, 26, 29, 34, 39, 40, 41, 52, 57, 63, 66 e 69 da Lei nº 1.963, de 14 de março de 2006 e suas alterações e dá outras providências. Critérios da Previdência Municipal.

Poder Executivo

3.097/2009

1ª Discussão

Cria a gratificação especial por lotação aos servidores municipais lotados na UTI do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira e dá outras providências. R$ 100,00 p/ Auxiliar e Técnico em Enfermagem e R$ 150,00 p/ Enfermeiro.

Poder Executivo

3.103/2009

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.595,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMUSA – pagamento de rescisões e exonerações.

Poder Executivo

3.108/2009

1ª Discussão

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o convênio com BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e dá outras providências.

Poder Executivo

3.110/2009

1ª Discussão

Altera o inciso IV do artigo 27 e acresce o artigo 27-A na Lei nº 396/1991, alterada pela Lei nº 2.577/2009, que dispõe sobre os Serviços de Táxi no Município.

Vereador Carmozino Taxista

3.118/2009

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.517.094,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. Diversas Secretarias – pagamento de pessoal e encargos referente ao mês de dezembro e parte do 13º salário.

Poder Executivo

3.119/2009

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.687.206,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMUSA – pagamento dos servidores referente ao mês de novembro (Médicos) e demais servidores referente ao mês de dezembro e 13º salário.

Poder Executivo

3.120/2009

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.500,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMBES – pagamento de diárias.

Poder Executivo

3.121/2009

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.257.313,00 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMED – pagamento de pessoal e encargos referente ao mês de dezembro e parte do13º salário/2009.

Poder Executivo

3.122/2009

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00, por excesso de arrecadação,  no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMED – pagamento de pessoal (professores) referente ao mês de dezembro/2009 – FUNDEB.

Poder Executivo

3.123/2009

Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.698,95 no vigente Orçamento Programa e dá outras providências. SEMAD – pagamento de energia do Paço Municipal e Almoxarifado referente ao mês de dezembro/2009.

Poder Executivo

3.124/2009

Leitura

Autoriza o Poder Executivo a parcelar débito com o Instituto de Previdência Municipal de Vilhena e dá outras providências.

Poder Executivo

PROJETO DE RESOLUÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA

011/2009

Leitura

Cria a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório e dá outras providências. Avaliação dos servidores efetivos do Poder Legislativo.

Mesa Diretora

REQUERIMENTO

ASSUNTO

AUTORIA

083/2009

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito Municipal que informe com urgência a disponibilidade dos servidores que trabalham em regime de diárias e em que tempo os mesmos levam para receber as devidas agregantes aos seus proventos. Quais os servidores que trabalham em regime de substituição a outros funcionários; se existe deficiência de servidores no Hospital Regional e quais são.

Vereador José Cechinel

INDICAÇÕES

Leitura

ASSUNTO

AUTORIA

494/2009

Instalação de luminárias na Rua Armando Forjado, entre a Av. Sabino Bezerra de Queiroz e a Rua 528, bairro Jardim América.

Vereador José Cechinel

495/2009

Pavimentação asfáltica na Av. Daniela Pereira de Morais na 1º quadra que se compreende na frente da E.E.E.F.M. Machado de Assis, a partir da Rua Tiradentes, Setor Industrial, ao lado do 5º BEC.

Vereador José Cechinel

496/2009

Inclusão dos uniformes escolares de frases e imagens de motivos ecológicos dentro da legalidade.

Vereador José Cechinel

497/2009

Construção de uma quadra poliesportiva no Setor Bodanese.

Vereador Prof. Ronaldo

498/2009

Construção de um posto de saúde no Setor 20, para atender os moradores dos Setores 17, 19 e Industrial.

Vereador Prof. Ronaldo

499/2009

Recuperação das luminárias na Av. Otávio José dos Santos, Setor 20, em toda sua extensão.

Vereador Prof. Ronaldo

500/2009

Recuperação das luminárias na Rua Aracaju, bairro Jardim das Oliveiras, Conjunto Noêmia Barros.

Vereador Pedro Panta<

Autor: Redação/FS
Fonte: Câmara Municipal de Vilhena
Publicado em 07 de Dezembro de 2009, às 16:38

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