Natal foi repleto de fogos e reclamações em grupos e internet ganha proporções, vereadores e OAB se manifestam
 
Como é tradição, os vilhenenses soltaram muitos fogos de artifício barulhentos na virada do dia 24 para o dia 25 na cidade. A comemoração espalhafatosa do nascimento de Cristo, porém, agora é proibida por lei em Vilhena e em Rondônia, além de poder se tornar crime em todo o país em breve. Por aqui, uma campanha pedindo um fim de ano sem fogos tomou as redes sociais, liderada por vereadores, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), defensores da causa animal e famílias de pessoas do espectro autista.
 
Apesar de ter sido apresentada em fevereiro de 2020 pelo então vereador Rafael Maziero, a lei foi aprovada somente em fevereiro deste ano em Vilhena, sob um novo projeto, de autoria dos vereadores Wilson Tabalipa e Sargento Damassa. O texto inclui no Código de Posturas do Município a expressão: “ É proibido o uso de fogos de artifícios que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, em todo o território do Município de Vilhena, em recintos fechados ou ambiente aberto, em áreas públicas ou locais privados”.
 
Nas redes sociais Tabalipa e Damassa gravaram vídeo enfatizando que “o impacto do barulho intenso dos fogos pode ser extremamente perturbador, desencadeando ansiedade, estresse e desconforto, afetando profundamente a qualidade de vida” de pessoas no espectro autista e animais. Garantem ainda que respeitar a lei é sinal de empatia e promoção de “uma sociedade mais compassiva e consciente das necessidades de todos os seus membros”. As multas podem variar de 10 a 50 UPFs, ou seja, de R$ 348,50 a R$ 1.742,50.
 
Em setembro deste ano, o Governo do Estado também fez o mesmo: proibiu em Rondônia o uso de fogos de artifício com estampido (som). Contudo, a lei estadual é mais branda. Determina que “fica proibida, em todo o estado de Rondônia, a utilização de quaisquer tipos de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido”, contudo prevê que “festividades tradicionais, reconhecidas como patrimônio histórico, cultural e imaterial de Rondônia estão excetuadas das proibições”. A lei define que o descumprimento da norma implicará na apreensão dos produtos e acarretará ao infrator multa a ser definida pelo Poder Executivo.
 
A fim de incentivar o cumprimento da lei, a OAB Rondônia divulgou mensagens de sensibilização do público. Vera Paixão, advogada vilhenense vice-presidente da OAB no Estado, afirma que a campanha é de grandes proporções. “É uma campanha a nível nacional e a OAB Seccional de Rondônia aderiu através das comissões de Defesa dos Animais, do Idoso e de Defesa dos Direitos dos Autistas”, explica.
 
Na Câmara dos Deputados tramita também projeto de lei que pretende criminalizar a soltura de fogos com estampido. Para quem descumprir a futura lei, são previstas reclusão, de um a quatro anos, e multa. O texto ainda deve ser aprovado nas comissões da Câmara para seguir adiante.
 
A faculdade Uninassau também entrou na defesa do cumprimento da lei, publicando artigo em seu site oficial no dia 18 de dezembro. “De acordo com a médica veterinária e professora da UNINASSAU Rio de Janeiro, Glauce Araújo, eles são tremores leves a intensos, busca por refúgio sob móveis, vocalizações de angústia e, em situações extremas, tentativas de fuga que podem resultar em acidentes, como atropelamentos. Em casos mais graves, em pacientes epiléticos ou com predisposição, a exposição aos ruídos pode desencadear sinais neurológicos convulsivos”, destaca o artigo.
 
Tragédia que ilustra esses danos é a morte do filho de Bianara Ferreira Franco, de 25 anos, entrevistada pela Folha do Sul neste ano. Grávida, ela perdeu o bebê após fogos de artifício caírem na varanda de sua casa, em pleno almoço de natal.
 
A jovem gestante contou ao site que estava almoçando com amigos e familiares, quando os artefatos explodiram ao seu lado. Neste momento, ela se assustou e o bebê parou de mexer em sua barriga. Ela estava no oitavo mês de gestação quando aconteceu o acidente.