Ao aprovar, na manhã de segunda-feira, 29, uma alteração na Lei Orgânica Municipal, fixando em dez o número de vereadores da cidade, a Câmara de Vilhena foi acusada de tentar impedir que outros cinco parlamentares pudessem tomar posse, caso entre em vigor a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada pelo Congresso Nacional, aumentando o número de cadeiras nos parlamentos locais.
Aprovada por 8 votos a 1 (apenas Eliane da Emater, do PV, se posicionou contra), a alteração foi comentada em toda a cidade e suplentes de vereadores, que ainda mantêm a esperança de conquistar um assento no Legislativo, reagiram com irritação à iniciativa. O presidente da Câmara, Carmozino Taxista (PSDC) chegou a ser apontado como o responsável pela estratégia, que seria uma afronta ao Congresso.
OUTRO LADO – Em entrevista ao www.folhadosulonline.com.br, o assessor jurídico da Câmara, Edélcio Vieira explicou que a fixação do número de vereadores aconteceu apenas para adequar a Lei Orgânica à realidade. “Ora, apenas colocamos no papel aquilo que o TSE decidiu, ou seja, que a cidade possui dez parlamentares”, esclareceu o advogado, acrescentando que se o número de vagas for ampliado, nova alteração pode ser feita.
EFEITOS – Não existe possibilidade jurídica de a alteração da Lei Orgânica se sobrepor a eventuais decisões do Congresso ou mesmo da Justiça. É isso que garante Edélcio Vieira, que deu parecer favorável à mudança. Vieira admite não conhece integralmente o teor da chamada “PEC dos Vereadores”, mas adianta que no momento em que ela passar a valer, o Legislativo vilhenense acolherá as recomendações da matéria e ampliará o número de assentos na Casa. Pela proposta do Congresso, Vilhena passaria a ter 15 vereadores.
