Advogado que já presidiu a Aciv aponta “abuso de gestão”
 
Marcada para as 16:00h desta quarta-feira, 22, a assembleia extraordinária da Associação Comercial e Empresarial de Vilhena (Aciv), na qual será decidida a venda da sede social da entidade, deve render discussões acaloradas. Enquanto alguns associados apoiam a medida, outros são contra a medida.
 
O FOLHA DO SUL ON LINE teve acesso a um documento que deve colocar ainda mais lenha nas discussões sobre o assunto: um ofício datado de 04 de agosto (portanto, muito antes da questão ser decidida), endereçado a um corretor de imóveis, anunciando a intenção de se desfazer da área.
 
O site também recebeu um áudio no qual o imóvel de 20 mil metros quadrados, em área nobre, é oferecido por R$ 5 milhões. Na gravação, o corretor aponta as vantagens da aquisição e diz que está com a opção de venda: “melhor que isso não existe”.
 
Para comentar a situação, o site procurou o advogado Josemário Secco, que já presidiu a Aciv entre os anos de 2013 e 2016, e ele argumentou: “vejo com grande estranheza e espanto à ACIV, entidade com uma história de 40 anos, com mais de 400 associados, os diretores, especificamente o presidente e o vice, sem qualquer consulta aos associados, que são os verdadeiros dirigentes da entidade, colocarem a venda imóveis da associação, o que é vedado pela legislação e pelo próprio Estatuto.
Percebo que há aqui, no meu entender, a priori,    abuso de gestão, pois se trata de alienação de patrimônio que envolve interesse de todos os sócios.  Aliás, existem diversas decisões nos tribunais, inclusive com o envolvimento do Ministério Público, que deliberam a matéria neste sentido, apontando que para a alienação de bens de entidade sem fins econômicos deverá haver amplo debate pelo Conselho Fiscal com a devida aprovação registrado em atas registradas em cartório para, após, ampla discussão em audiências “publicas” com os associados tratando das finalidades da venda, e só após, ocorrer a Assembleia Geral para autorização de alienação mediante  votação com aprovação da maioria dos associados regularmente convocados da pauta e, aí sim, firmar proposta de venda junto à imobiliária.
 
Aliás, parece tudo muito obscuro, e conversando com alguns diretores que tive contato, nem eles foram unânimes na aprovação, pelo contrário, tem alguns que sequer tinham conhecimento da matéria e da Assembléia, Imagine-se então o associado”.

O FOLHA DO SUL ON LINE está à disposição da atual diretoria da Aciv para eventuais esclarecimentos sobre o caso.
 
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