“As mudas apreendidas não possuíam documentação sanitária que comprovasse sua origem”
Viralizaram nas redes sociais e foram amplamente divulgados em grupos no WhatsApp, os vídeos que mostram fiscais da agência Idaron destruindo plantas que estavam sendo vendidas por um ambulante nas proximidades da loja Havan, em Vilhena. A ação, registrada em imagens ontem, causou revolta nas redes sociais, com internautas questionando a ação (VEJA O PRIMEIRO VÍDEO)
Um dos vídeos mostra o servidor do órgão sanitário estadual cortando as mudas, que eram transportadas em um caminhão. O site tentou obter informações oficiais junto à unidade da Idaron em Vilhena, mas após mais de 16 horas aguardando a manifestação, a entidade seguiu em silêncio (ASSISTA A SEGUNDA GRAVAÇÃO)
Um comentário feito na postagem do jornalista vilhenense Paulo Mendes, que levou o caso ao Facebook, por uma pessoa que aparenta representar o Idaron, traz explicações sobre a medida, que para muitos internautas, foi excessiva (TERCEIRO VÍDEO)
Abaixo, na íntegra, o comentário feito no perfil de Paulo Mendes na rede social, escrito pela pessoa que não expôs sua identidade:
“A Agência IDARON é o órgão oficial de defesa sanitária agropecuária do Estado de Rondônia, responsável por executar ações de fiscalização e controle sanitário, visando garantir o cumprimento das normas estaduais e federais de sanidade vegetal.
A medida adotada nesta data pela equipe da IDARON está em conformidade com a legislação vigente e foi necessária para assegurar o controle de pragas e doenças no Estado de Rondônia. As mudas apreendidas não possuíam documentação sanitária que comprovasse sua origem e conformidade com os padrões exigidos por lei, o que inviabiliza sua circulação e comercialização.
Ressalta-se que não é possível, por meio de análise visual, afirmar que plantas ou materiais vegetativos estejam livres de pragas ou doenças, uma vez que podem atuar como hospedeiros assintomáticos, inclusive transportando pragas quarentenárias em suas raízes, tecidos internos ou no substrato. A introdução desses organismos pode causar severos prejuízos às culturas agrícolas e à produção vegetal do Estado.
Diante dessa situação, a apreensão e a destruição do material vegetal constituem medidas legais e obrigatórias, conforme previsto na legislação fitossanitária vigente.
Destaca-se que a comercialização de mudas em Rondônia deve ocorrer exclusivamente por meio de viveiros cadastrados e regularizados junto à Agência IDARON, que atendam às exigências sanitárias estabelecidas. A venda clandestina de mudas é expressamente proibida pela legislação.
Os servidores da IDARON atuaram estritamente no cumprimento de seu dever legal e institucional. O não cumprimento das normas legais poderia caracterizar, inclusive, infração funcional e crime de prevaricação, além de colocar em risco a sanidade vegetal e a produção agropecuária do Estado. Produtores que investem em plantios podem ser gravemente prejudicados, tanto financeiramente quanto pelo tempo necessário para a formação da produção.
Por fim, reiteramos que as ações da Agência IDARON têm como objetivo proteger o patrimônio agropecuário de Rondônia e garantir a segurança fitossanitária das lavouras e culturas agrícolas”.
