Várias pessoas que participaram do concurso realizado pela Prefeitura de Vilhena disputando vagas destinadas a Portadores de Necessidades Especiais (PNEs) ainda não sabe se foram ou não aprovadas. A listagem com a pontuação dos candidatos foi divulgada hoje pelo Instituto Rondônia de Pesquisa e Estatística (Irpe), que aplicou as provas, mas não foram revelados os critérios que beneficiariam os deficientes.
Em contato com o FOLHA DO SUL ON LINE, o advogado Michel Madella, sócio-diretor do Irpe, disse que os aprovados para as vagas especiais só serão conhecidos após a divulgação final do concurso, que deve sair até o final do mês.
A cota de vagas para deficientes deve render dor de cabeça extra aos organizadores do concurso. Isso porque o assunto não está totalmente resolvido na Justiça ou mesmo nos Tribunais de Contas. Há, inclusive, diferenças entre empresas privadas e órgãos públicos quanto ao preenchimento deste tipo de vaga.
Segundo Madella, o edital do concurso prevê que 5% das vagas sejam destinadas a pessoas com necessidades especiais, mas mesmo assim não está decidido se o montante abrange todos os cargos ou se apenas os que forem efetivamente contratados. Além disso, o Decreto Federal nº. 3.298/99, estipula que Prefeitura e demais administrações públicas devem chamar para o preenchimento dos cargos “até 20%” do número de postos oferecidos no concurso. Eis aí mais detalhe a ser analisado, tanto pela empresa que aplicou as provas, quanto pela Prefeitura, que contratará os aprovados.
