A prefeitura municipal de Vilhena se manifestou sobre a insinuação de favorecimento em doação de terreno a uma empresa de transportes da cidade. De acordo com a secretária municipal de Terras, Maria Terezinha Francisco, a “Teca”, a doação é parte da política de incentivo a empresas já instaladas na cidade, que possuem projetos de expansão, e àquelas – de fora – que desejam se instalar na cidade.
Segundo a secretária, a prefeitura de Vilhena mantém extensa política de incentivo a empresas de micro, pequeno, médio e grande porte, que já conseguiu nos últimos dois anos elevar consideravelmente a quantidade de alvarás de funcionamento em diversos setores. Muitos empreendedores saíram da informalidade, e isso ajudou a chegar a mais de 1,5 mil alvarás expedidos somente nesse período.
A doação de terrenos é um dos incentivos para que as empresas do município ampliem suas atividades, e para atrair investidores de outras cidades e estados. “Nos setores onde são doados estes terrenos temos testemunhado uma grande quantidade de construções e crescente contratação de mão de obra, e é por políticas desta natureza que nosso município mantém o menor índice de emprego do Estado. Temos uma política sóbria, que privilegia os empresários que realmente estão investindo, por isso há um prazo para a conclusão dos projetos”, disse Maria Terezinha.
SOBRE ESTE CASO – Como consta no termo de doações assinado em agosto de 2011, juntamente com outras, a empresa Rover Transportes Rodoviários Ltda., de propriedade de Leocir e Romias Rover, recebeu o terreno de 2,5 mil metros quadrados para a construção de suas instalações.
Na mesma quadra 50, do Setor 6, Parque São Paulo, foram doados em 2011 outros dois terrenos, também para empresas do ramo de transportes. Foram contempladas pela política de incentivo a empresa Transportes Marcante Ltda., que também recebeu 2,5 mil metros quadrados, e a Associação dos Transportadores de Rondônia, com um terreno de 5 mil metros quadrados.
A secretária municipal de Terras apresentou os documentos referentes à doação do terreno, realizada em 2011, onde constam os termos para que ocorresse. Em todos eles há uma cláusula de reversão, onde está previsto que as empresas têm três anos para concluir os projetos apresentados à prefeitura. Se este prazo não for cumprido os beneficiados perdem os direitos sobre os imóveis e a prefeitura volta a ser proprietária. “Isso já aconteceu por diversas vezes, e os terrenos revertidos foram destinados a outros empresários”, explicou a secretária.
