O prefeito Zé Rover (PP) enviou à Câmara de Vereadores esta semana e será votado em sessão extraordinária a ser marcada um projeto de lei que estabelece novas regras do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta de aumentar o valor do tributo foi engavetada pelo Executivo após o assessor da Câmara, Edélcio Vieira, dar parecer contrário ao reajuste.
De acordo com o advogado, a elevação do IPTU, como queria Rover, seria “absurda”. Isso porque o mandatário fez uma “jogada” que parecia vantajosa para os contribuintes, mas na verdade era uma “facada”. O prefeito queria reduzir de 5% para apenas meio porcento sobre o valor do imóvel construído o imposto a ser recolhido. Em compensação, ele ficaria autorizado a definir os novos valores comerciais de casas e prédios, o que resultaria em maior arrecadação.
Na nova iniciativa, a prefeitura propõe a criação de dois benefícios para os contribuintes. O primeiro é o “IPTU Verde”, que concederá descontos a quem preservar o meio ambiente. O outro é o desconto progressivo, que premiará quem pagar o IPTU em dia. As regras de ambas as proposições serão editadas por decreto a ser assinado por Rover no ano que vem.
