Edital
EDITAL DE CITAÇÃO NEIANDERSON GUEDES BARBOSA E Sra.
09/05/2024 às 10:54
EDITAL DE CITAÇÃO
NEIANDERSON GUEDES BARBOSA E Sra. LUZIA NUNES PENIDO, fazem saber a todos os interessados que foi instaurado em seu nome, Processo Administrativo de nº. 22.849/2023 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente a regularização de posse do imóvel denominado Lote 15, Quadra 02, do Setor 07-A .
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 09 de maio de 2024.
NEIANDERSON GUEDES BARBOSA E Sra. LUZIA NUNES PENIDO, fazem saber a todos os interessados que foi instaurado em seu nome, Processo Administrativo de nº. 22.849/2023 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente a regularização de posse do imóvel denominado Lote 15, Quadra 02, do Setor 07-A .
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 09 de maio de 2024.