Edital
EDITAL DE CITAÇÃO DOMINGOS DE SOUZA LEITE (ESPÓLIO) , faz saber a todos os interessados que foi instaurado em seu nome,…
19/03/2024 às 12:40
EDITAL DE CITAÇÃO
DOMINGOS DE SOUZA LEITE (ESPÓLIO), faz saber a todos os interessados que foi instaurado em seu nome, Processo Administrativo de nº. 610/2024 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente a regularização de posse do imóvel denominado Lote 18, Quadra 15, do Setor 08-A .
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam terceiros interessados notificados, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 19 de março de 2024.
DOMINGOS DE SOUZA LEITE (ESPÓLIO), faz saber a todos os interessados que foi instaurado em seu nome, Processo Administrativo de nº. 610/2024 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente a regularização de posse do imóvel denominado Lote 18, Quadra 15, do Setor 08-A .
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam terceiros interessados notificados, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 19 de março de 2024.
