Edital
EDITAL DE CITAÇÃO INEZ MEZZOMO , faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo Administrativo de nº.
13/03/2024 às 10:49
EDITAL DE CITAÇÃO
INEZ MEZZOMO, faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo Administrativo de nº. 4394/2024 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente a regularização de posse do imóvel denominado Lote 04, Quadra 28, do Setor 04 .
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 13 de março de 2024.
INEZ MEZZOMO, faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo Administrativo de nº. 4394/2024 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente a regularização de posse do imóvel denominado Lote 04, Quadra 28, do Setor 04 .
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 13 de março de 2024.
