Edital
EDITAL DE CITAÇÃO NERITON ALVES DE CERQUEIRA , faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo…
12/03/2024 às 12:10
EDITAL DE CITAÇÃO
NERITON ALVES DE CERQUEIRA, faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo Administrativo de nº. 607/2024 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente a regularização de posse do imóvel denominado Lote 04, Quadra 26, do Setor 35, em nome do próprio .
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam notificados a quem possa interessar, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 12 de março de 2024.
NERITON ALVES DE CERQUEIRA, faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo Administrativo de nº. 607/2024 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente a regularização de posse do imóvel denominado Lote 04, Quadra 26, do Setor 35, em nome do próprio .
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam notificados a quem possa interessar, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 12 de março de 2024.
