Edital
EDITAL DE CITAÇÃO CLAUDINO SILVA DE SOUZA , faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo…
07/03/2024 às 12:01
EDITAL DE CITAÇÃO
CLAUDINO SILVA DE SOUZA, faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo Administrativo de nº. 22717/2023 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente a regularização de posse do imóvel denominado Lote 01, Quadra 78, do Setor 02 .
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam terceiros interessados notificados, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 07 de março de 2024.
CLAUDINO SILVA DE SOUZA, faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo Administrativo de nº. 22717/2023 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente a regularização de posse do imóvel denominado Lote 01, Quadra 78, do Setor 02 .
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam terceiros interessados notificados, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 07 de março de 2024.
