Edital
EDITAL DE CITAÇÃO EDSON DA ROCHA , faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo Administrativo de nº.
29/02/2024 às 16:48
EDITAL DE CITAÇÃO
EDSON DA ROCHA, faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo Administrativo de nº. 1277/2024 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente a regularização de posse do imóvel denominado Lote 13, Quadra 41, do Setor 08, em nome do próprio .
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam terceiros interessados notificados, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 29 de fevereiro de 2024.
EDSON DA ROCHA, faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo Administrativo de nº. 1277/2024 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente a regularização de posse do imóvel denominado Lote 13, Quadra 41, do Setor 08, em nome do próprio .
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam terceiros interessados notificados, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 29 de fevereiro de 2024.
