Edital
EDITAL DE CITAÇÃO ROOZEVELT PEREIRA DA SILVA , faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo…
20/02/2024 às 11:35
EDITAL DE CITAÇÃO
ROOZEVELT PEREIRA DA SILVA, faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo Administrativo de nº. 2730/2024 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente a regularização de posse do imóvel denominado Lote 02, Quadra 84, do Setor 15 .
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam terceiros interessados notificados, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 20 de fevereiro de 2024.
ROOZEVELT PEREIRA DA SILVA, faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo Administrativo de nº. 2730/2024 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente a regularização de posse do imóvel denominado Lote 02, Quadra 84, do Setor 15 .
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam terceiros interessados notificados, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 20 de fevereiro de 2024.
