Edital
EDITAL DE CITAÇÃO NELSON PEREIRA GOMES , faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo Administrativo…
07/12/2023 às 10:28
EDITAL DE CITAÇÃO
NELSON PEREIRA GOMES, faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo Administrativo de nº. 22115/2023 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente a regularização de posse do imóvel denominado Lote 01, Quadra 12, do Setor 06, em nome do próprio.
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam notificados quem possa interessar, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 07 de dezembro de 2023.
NELSON PEREIRA GOMES, faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo Administrativo de nº. 22115/2023 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente a regularização de posse do imóvel denominado Lote 01, Quadra 12, do Setor 06, em nome do próprio.
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam notificados quem possa interessar, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 07 de dezembro de 2023.
