Edital
EDITAL DE CITAÇÃO HELIO PECORARI , faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo Administrativo de nº.
06/12/2023 às 11:16
EDITAL DE CITAÇÃO
HELIO PECORARI, faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo Administrativo de nº. 19.054/2023 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente a regularização de posse do imóvel denominado Lote 09, Quadra 03, do Setor 46, em nome do próprio.
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam notificados quem possa interessar, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 06 de dezembro de 2023.
HELIO PECORARI, faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo Administrativo de nº. 19.054/2023 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente a regularização de posse do imóvel denominado Lote 09, Quadra 03, do Setor 46, em nome do próprio.
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam notificados quem possa interessar, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 06 de dezembro de 2023.
