Edital
EDITAL DE CITAÇÃO ADALBERTO PEREIRA SANTOS , faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo…
22/08/2023 às 17:11
EDITAL DE CITAÇÃO
ADALBERTO PEREIRA SANTOS, faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo Administrativo de nº. 16.521/2023 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente a regularização de posse do imóvel denominado Lote 14, Quadra 02, do Setor 23, em nome do próprio.
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam notificados quem possa interessar, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 22 de agosto de 2023.
ADALBERTO PEREIRA SANTOS, faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo Administrativo de nº. 16.521/2023 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente a regularização de posse do imóvel denominado Lote 14, Quadra 02, do Setor 23, em nome do próprio.
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam notificados quem possa interessar, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 22 de agosto de 2023.