Edital
EDITAL DE CITAÇÃO DENAIR BORGUES FERNANDES , faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo…
09/08/2023 às 15:55
EDITAL DE CITAÇÃO
DENAIR BORGUES FERNANDES, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo Digital de nº. 16055/2023 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente a reconhecimento de posse do imóvel denominado Lote 02, Quadra 27, do Setor 12.
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, fica ELIAS NAIMOG e terceiros interessados notificados, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 09 de agosto de 2023.
DENAIR BORGUES FERNANDES, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo Digital de nº. 16055/2023 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente a reconhecimento de posse do imóvel denominado Lote 02, Quadra 27, do Setor 12.
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, fica ELIAS NAIMOG e terceiros interessados notificados, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 09 de agosto de 2023.
