Edital
EDITAL DE CITAÇÃO PEDRO ALVES DO PRADO , faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo…
08/08/2023 às 12:46
EDITAL DE CITAÇÃO
PEDRO ALVES DO PRADO, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo Digital de nº. 15961/2023 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente a regularização de posse do imóvel denominado Lote 08 e 09, Quadra 37, do Setor 19 industrial, em nome do próprio.
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam notificados a quem possa interessar, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 08 de agosto de 2023.
PEDRO ALVES DO PRADO, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo Digital de nº. 15961/2023 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente a regularização de posse do imóvel denominado Lote 08 e 09, Quadra 37, do Setor 19 industrial, em nome do próprio.
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam notificados a quem possa interessar, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 08 de agosto de 2023.