Edital
EDITAL DE CITAÇÃO MÁRCIA REGINA DA SILVA CAMPOS BORGES, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo…
03/08/2023 às 11:18
EDITAL DE CITAÇÃO
MÁRCIA REGINA DA SILVA CAMPOS BORGES, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo Digital nº 3.968/2022 na Secretária Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse, por meio do Programa “TITULO JÁ” – Lei Municipal nº 4.773, 18 de dezembro de 2017, do imóvel denominado Lote 23, quadra 09 - Setor 19, Residencial Moriá II.
Fica Terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena/RO, 03 de agosto de 2023.
MÁRCIA REGINA DA SILVA CAMPOS BORGES, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo Digital nº 3.968/2022 na Secretária Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse, por meio do Programa “TITULO JÁ” – Lei Municipal nº 4.773, 18 de dezembro de 2017, do imóvel denominado Lote 23, quadra 09 - Setor 19, Residencial Moriá II.
Fica Terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena/RO, 03 de agosto de 2023.
