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EDITAL DE CITAÇÃO EUSENIR MIRANDA DE AMORIM OLIVEIRA, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo…

26/07/2023 às 17:25
EDITAL DE CITAÇÃO

EUSENIR MIRANDA DE AMORIM OLIVEIRA, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo nº  52.767/2021 na Secretária Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse, por meio do Programa “TITULO JÁ” –  Lei  Municipal  nº 4.773, 18 de dezembro de 2017,  do imóvel denominado  Lote 15, quadra 13 - Setor 17.
 
Fica o (a) Sr (a) JOSUÉ FIRMINO DA PAZ  e Terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.

 Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
 
Vilhena/RO, 26  de julho  de  2023.

Este edital tem validade legal conforme legislação vigente.

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