Edital
EDITAL DE CITAÇÃO RONALDO DE OLIVEIRA , faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo…
19/07/2023 às 10:46
EDITAL DE CITAÇÃO
RONALDO DE OLIVEIRA, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo Digital de nº. 12.862/2023 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento de posse do imóvel denominado Lote 02-A, Quadra 33, do Setor 29.
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, fica JOSÉ ALVES DA SILVA e terceiros interessados notificados, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 19 de julho de 2023.
RONALDO DE OLIVEIRA, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo Digital de nº. 12.862/2023 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento de posse do imóvel denominado Lote 02-A, Quadra 33, do Setor 29.
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, fica JOSÉ ALVES DA SILVA e terceiros interessados notificados, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 19 de julho de 2023.
