Edital
EDITAL DE CITAÇÃO MARGARIDA MAGALHÃES SOARES , faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo…
14/07/2023 às 11:28
EDITAL DE CITAÇÃO
MARGARIDA MAGALHÃES SOARES, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo Digital de nº. 14177/23 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento de posse do imóvel denominado Lote 09, Quadra 162, do Setor 01.
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam terceiros interessados notificados, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 14 de julho de 2023.
MARGARIDA MAGALHÃES SOARES, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo Digital de nº. 14177/23 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento de posse do imóvel denominado Lote 09, Quadra 162, do Setor 01.
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam terceiros interessados notificados, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 14 de julho de 2023.
