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EDITAL DE CITAÇÃO ANIZIA MOREIRA DE LACERDA, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo…

14/06/2023 às 10:40
EDITAL DE CITAÇÃO
 
ANIZIA MOREIRA DE LACERDA, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo nº  53.197/2021 na Secretária Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse, por meio do Programa “TITULO JÁ” –  Lei  Municipal  nº 4.773, 18 de dezembro de 2017,  do imóvel denominado  Lote 26, quadra 38 - Setor 17.

Fica o (a) Sr (a) IVETE MARIA PIRES DA COSTA  e Terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
 
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
  
Vilhena/RO, 14  de junho  de  2023.
 

Este edital tem validade legal conforme legislação vigente.

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