Edital
EDITAL DE CITAÇÃO ANIZIA MOREIRA DE LACERDA, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo…
14/06/2023 às 10:40
EDITAL DE CITAÇÃO
ANIZIA MOREIRA DE LACERDA, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo nº 53.197/2021 na Secretária Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse, por meio do Programa “TITULO JÁ” – Lei Municipal nº 4.773, 18 de dezembro de 2017, do imóvel denominado Lote 26, quadra 38 - Setor 17.
Fica o (a) Sr (a) IVETE MARIA PIRES DA COSTA e Terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena/RO, 14 de junho de 2023.
ANIZIA MOREIRA DE LACERDA, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo nº 53.197/2021 na Secretária Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse, por meio do Programa “TITULO JÁ” – Lei Municipal nº 4.773, 18 de dezembro de 2017, do imóvel denominado Lote 26, quadra 38 - Setor 17.
Fica o (a) Sr (a) IVETE MARIA PIRES DA COSTA e Terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena/RO, 14 de junho de 2023.