Edital
EDITAL DE CITAÇÃO JEANE DOS SANTOS PINTO , faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo…
31/05/2023 às 11:52
EDITAL DE CITAÇÃO
JEANE DOS SANTOS PINTO, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo de nº. 8.858/2023 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente ao regularização da posse do imóvel denominado Lote 23 – Quadra 13-A – Setor 19-RM, em nome do próprio.
Em cumprimento à Lei Municipal nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam notificados a quem possa interessar, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 31 de maio de 2023.
JEANE DOS SANTOS PINTO, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo de nº. 8.858/2023 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente ao regularização da posse do imóvel denominado Lote 23 – Quadra 13-A – Setor 19-RM, em nome do próprio.
Em cumprimento à Lei Municipal nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam notificados a quem possa interessar, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 31 de maio de 2023.
