Edital
EDITAL DE CITAÇÃO CESAR AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO , faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo…
30/05/2023 às 10:20
EDITAL DE CITAÇÃO
CESAR AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo de nº. 10.763/2023 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente ao regularização da posse do imóvel denominado Lote 15 – Quadra 03 – Setor 18, em nome do próprio.
Em cumprimento à Lei Municipal nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam notificados a quem possa interessar, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 29 de maio de 2023.
CESAR AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo de nº. 10.763/2023 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente ao regularização da posse do imóvel denominado Lote 15 – Quadra 03 – Setor 18, em nome do próprio.
Em cumprimento à Lei Municipal nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam notificados a quem possa interessar, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 29 de maio de 2023.
