Edital
EDITAL DE CITAÇÃO JOVENINA DAS NEVES MONTEIRO NETA , faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo…
26/05/2023 às 11:36
EDITAL DE CITAÇÃO
JOVENINA DAS NEVES MONTEIRO NETA , faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo Digital nº 11677/2023 na Secretária Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse por meio do Programa (REUB-S) com fundamento na Lei federal nº 13465/17, do imóvel denominado Lote 08 - Quadra 119- do Setor 06.
Fica Terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena/RO, 19 de maio de 2023.
JOVENINA DAS NEVES MONTEIRO NETA , faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo Digital nº 11677/2023 na Secretária Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse por meio do Programa (REUB-S) com fundamento na Lei federal nº 13465/17, do imóvel denominado Lote 08 - Quadra 119- do Setor 06.
Fica Terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena/RO, 19 de maio de 2023.
