Edital
EDITAL DE CITAÇÃO ORILDES APARECIDA ALVES , faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo…
19/05/2023 às 16:51
EDITAL DE CITAÇÃO
ORILDES APARECIDA ALVES , faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo Digital nº 11249/2023 na Secretária Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse por meio do Programa (REUB-S) com fundamento na Lei federal nº 13465/17, do imóvel denominado Lote 23A - Quadra 03- do Setor 14.
Fica Terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena/RO, 15 de abril de 2023.
ORILDES APARECIDA ALVES , faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo Digital nº 11249/2023 na Secretária Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse por meio do Programa (REUB-S) com fundamento na Lei federal nº 13465/17, do imóvel denominado Lote 23A - Quadra 03- do Setor 14.
Fica Terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena/RO, 15 de abril de 2023.
