Edital
EDITAL DE CITAÇÃO MARIA FABRIL DE CAMPOS, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo…
16/05/2023 às 10:31
EDITAL DE CITAÇÃO
MARIA FABRIL DE CAMPOS, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo Digital nº 11321/2023 na Secretária Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse por meio do Programa (REUB-S) com fundamento na Lei federal nº 13465/17, do imóvel denominado Lote 17 - quadra 118 - do Setor 06.
Fica Terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena/RO, 16 de maio de 2023.
MARIA FABRIL DE CAMPOS, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo Digital nº 11321/2023 na Secretária Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse por meio do Programa (REUB-S) com fundamento na Lei federal nº 13465/17, do imóvel denominado Lote 17 - quadra 118 - do Setor 06.
Fica Terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena/RO, 16 de maio de 2023.
