Edital
EDITAL DE CITAÇÃO PEDRO JOSÉ LESSA DE CARVALHO, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo…
11/05/2023 às 17:13
EDITAL DE CITAÇÃO
PEDRO JOSÉ LESSA DE CARVALHO, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo digital nº 16.359/2022 na Secretária Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse, por meio do Programa Regularização Fundiária Urbana “REURB-S” – com fundamento na Lei Federal nº 13.465 de julho de 2017, do imóvel denominado Lote 15, quadra 91 - Setor 06.
Fica o (a) Sr (a) ZAQUEU ROCHA DE AZEVEDO e Terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena/RO, 11 de maio de 2023.
PEDRO JOSÉ LESSA DE CARVALHO, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo digital nº 16.359/2022 na Secretária Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse, por meio do Programa Regularização Fundiária Urbana “REURB-S” – com fundamento na Lei Federal nº 13.465 de julho de 2017, do imóvel denominado Lote 15, quadra 91 - Setor 06.
Fica o (a) Sr (a) ZAQUEU ROCHA DE AZEVEDO e Terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena/RO, 11 de maio de 2023.
