Edital
EDITAL DE CITAÇÃO MARTA FERREIRA DO CARMO, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo…
08/05/2023 às 11:14
EDITAL DE CITAÇÃO
MARTA FERREIRA DO CARMO, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo digital nº 16.167/2022 na Secretária Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse, por meio do Programa Regularização Fundiária Urbana “REURB-S” – com fundamento na Lei Federal nº 13.465/2017, do imóvel denominado Lote 05, quadra 91 - Setor 06.
Fica o (a) Sr (a) FRANCISCA DOURADO PEREIRA DE AZEVEDO e Terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena/RO, 08 de maio de 2023.
MARTA FERREIRA DO CARMO, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo digital nº 16.167/2022 na Secretária Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse, por meio do Programa Regularização Fundiária Urbana “REURB-S” – com fundamento na Lei Federal nº 13.465/2017, do imóvel denominado Lote 05, quadra 91 - Setor 06.
Fica o (a) Sr (a) FRANCISCA DOURADO PEREIRA DE AZEVEDO e Terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena/RO, 08 de maio de 2023.
