Edital

EDITAL DE CITAÇÃO ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo…

28/04/2023 às 10:31
EDITAL DE CITAÇÃO
 
ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo  digital nº  10.254/2023 na Secretária Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse, por meio do Programa  “REURB-S” – Lei Federal  nº 13.465 de 11 de julho de 2017,  do imóvel denominado  Lote 09, quadra 10 - Setor 93 Residencial Ipê.
 
Fica Terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
 
 Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
 
Vilhena/RO, 28  de abril de 2023.
 
 

Este edital tem validade legal conforme legislação vigente.

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