Edital
EDITAL DE CITAÇÃO JORGE AMARO CARNEIRO, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo…
20/04/2023 às 09:32
EDITAL DE CITAÇÃO
JORGE AMARO CARNEIRO, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo digital nº 13.764/2022 na Secretária Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse, por meio do Programa TITULO JÁ – Lei Municipal nº 4.773 de 18 de dezembro de 2017, com fundamento na Lei federal nº 13465/17, do imóvel denominado Lote 12, quadra 08 - Setor 15.
Fica o (a) Sr. (a). BERTULINA CARNEIRO BRANGANÇA e Terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena/RO, 19 de abril de 2023.
JORGE AMARO CARNEIRO, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo digital nº 13.764/2022 na Secretária Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse, por meio do Programa TITULO JÁ – Lei Municipal nº 4.773 de 18 de dezembro de 2017, com fundamento na Lei federal nº 13465/17, do imóvel denominado Lote 12, quadra 08 - Setor 15.
Fica o (a) Sr. (a). BERTULINA CARNEIRO BRANGANÇA e Terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena/RO, 19 de abril de 2023.
