Edital
EDITAL DE CITAÇÃO EVANDRO PEREIRA MENDES, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo…
11/04/2023 às 09:26
EDITAL DE CITAÇÃO
EVANDRO PEREIRA MENDES, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo nº 53.053/2021 na Secretária Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse por meio do Programa “TITULO JÁ” – Lei federal nº 4.773 de 18 de dezembro de 2017, do imóvel denominado Lote 08, quadra 22 - Setor 35.
Fica o (a) Sr. (a). MARIA DE JESUS COLTRO e Terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena/RO, 11 de abril de 2023.
EVANDRO PEREIRA MENDES, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo nº 53.053/2021 na Secretária Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse por meio do Programa “TITULO JÁ” – Lei federal nº 4.773 de 18 de dezembro de 2017, do imóvel denominado Lote 08, quadra 22 - Setor 35.
Fica o (a) Sr. (a). MARIA DE JESUS COLTRO e Terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena/RO, 11 de abril de 2023.
