Edital
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05/04/2023 às 10:19
EDITAL DE CITAÇÃO
SAMARA SILVA SANTANA OLEGARIO, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo Digital nº 4.571/2023 na Secretaria Municipal de Terras - SEMTER, referente ao reconhecimento da posse por meio do Programa "REUB-S" - Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017, do imóvel denominado Lote 23 - Quadra 03 - Setor 93 - Residencial Ipê.
Fica o (a) Sr. (a). FABIO APARECIDO DA SILVA e terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarado a revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o titulo de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 04 de abril de 2023.
SAMARA SILVA SANTANA OLEGARIO, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo Digital nº 4.571/2023 na Secretaria Municipal de Terras - SEMTER, referente ao reconhecimento da posse por meio do Programa "REUB-S" - Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017, do imóvel denominado Lote 23 - Quadra 03 - Setor 93 - Residencial Ipê.
Fica o (a) Sr. (a). FABIO APARECIDO DA SILVA e terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarado a revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o titulo de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 04 de abril de 2023.
