Edital
EDITAL DE CITAÇÃO EDILSON PEREIRA CHAGAS, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo…
03/04/2023 às 10:26
EDITAL DE CITAÇÃO
EDILSON PEREIRA CHAGAS, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo digital de nº 8.535/2023 na Secretária Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse por meio do Programa “REURB-S” – Lei federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017, do imóvel denominado Lote 04, quadra 120 - Setor 06.
Fica Terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena/RO, 03 de abril de 2023.
EDILSON PEREIRA CHAGAS, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo digital de nº 8.535/2023 na Secretária Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse por meio do Programa “REURB-S” – Lei federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017, do imóvel denominado Lote 04, quadra 120 - Setor 06.
Fica Terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena/RO, 03 de abril de 2023.
