Edital

EDITAL DE CITAÇÃO MARCIO DA SILVA, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo…

31/03/2023 às 12:26
EDITAL DE CITAÇÃO
 
MARCIO DA SILVA, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo digital de nº 8.368/2022 na Secretária Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse por meio do Programa “TITULO JÁ” – Lei municipal nº 4.773 de 18 de dezembro de 2017, do imóvel denominado  Lote 05, quadra 06 - Setor 19, Res. Moriá II.
 
Fica o (a) Sr (a)  ODILEI DA SILVA SANTOS  e Terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
 
 Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
 
Vilhena/RO, 30  de março de 2023.



Este edital tem validade legal conforme legislação vigente.

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