Edital
EDITAL DE CITAÇÃO NUCCILENE BRANDINO AMAZONAS GOMES, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo…
23/03/2023 às 09:53
EDITAL DE CITAÇÃO
NUCCILENE BRANDINO AMAZONAS GOMES, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo nº 52.897/2021 na Secretária Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse por meio do Programa (REUB-S) com fundamento na Lei federal nº 13465/17, do imóvel denominado Lote 17 - quadra 02 - do Setor 93, Residencial Ipê.
Fica Terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena/RO, 22 de março de 2023.
NUCCILENE BRANDINO AMAZONAS GOMES, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo nº 52.897/2021 na Secretária Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse por meio do Programa (REUB-S) com fundamento na Lei federal nº 13465/17, do imóvel denominado Lote 17 - quadra 02 - do Setor 93, Residencial Ipê.
Fica Terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena/RO, 22 de março de 2023.
