Edital
EDITAL DE CITAÇÃO EDINETE DA SILVA COIMBRA, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo…
14/03/2023 às 16:22
EDITAL DE CITAÇÃO
EDINETE DA SILVA COIMBRA, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo digital de nº 7656/2023 na Secretária Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse por meio do Programa – Regularização Fundiária Urbana (REUB-S) com fundamento na Lei federal nº 13465/17, do imóvel denominado Lote 17 - quadra 117 - do Setor 06.
Fica Terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena/RO, 14 de março de 2023.
EDINETE DA SILVA COIMBRA, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo digital de nº 7656/2023 na Secretária Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse por meio do Programa – Regularização Fundiária Urbana (REUB-S) com fundamento na Lei federal nº 13465/17, do imóvel denominado Lote 17 - quadra 117 - do Setor 06.
Fica Terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena/RO, 14 de março de 2023.
