Edital
EDITAL DE CITAÇÃO JOSEFÁ LOURENÇO MACEDO DOS SANTOS (ESPÓLIO) , faz saber a todos os interessados que fora instaurado…
27/02/2023 às 17:34
EDITAL DE CITAÇÃO
JOSEFÁ LOURENÇO MACEDO DOS SANTOS (ESPÓLIO), faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo Digital de nº. 925/2023 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse do imóvel denominado Lote 05 – Quadra 86 – Setor 01.
Em cumprimento à Lei Municipal nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam os possíveis terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 27 de fevereiro de 2023.
JOSEFÁ LOURENÇO MACEDO DOS SANTOS (ESPÓLIO), faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo Digital de nº. 925/2023 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse do imóvel denominado Lote 05 – Quadra 86 – Setor 01.
Em cumprimento à Lei Municipal nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam os possíveis terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 27 de fevereiro de 2023.
