Edital
EDITAL DE CITAÇÃO AGENOR FERREIRA DE ALMEIDA , faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo…
08/02/2023 às 12:14
EDITAL DE CITAÇÃO
AGENOR FERREIRA DE ALMEIDA, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo de nº. 53.047/2023 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente a regularização de posse do imóvel denominado Lote 09 – Quadra 13 – Setor 08-A, em seu nome.
Em cumprimento à Lei Municipal nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, fica EDINE FERNANDES DE OLIVEIRA e terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 08 de fevereiro de 2023.
AGENOR FERREIRA DE ALMEIDA, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo de nº. 53.047/2023 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente a regularização de posse do imóvel denominado Lote 09 – Quadra 13 – Setor 08-A, em seu nome.
Em cumprimento à Lei Municipal nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, fica EDINE FERNANDES DE OLIVEIRA e terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 08 de fevereiro de 2023.
