Edital
EDITAL DE CITAÇÃO ZAQUEU JULIO PEREIRA , faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo…
08/02/2023 às 10:44
EDITAL DE CITAÇÃO
ZAQUEU JULIO PEREIRA, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo de nº. 4.327/2023 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente a regularização de posse do imóvel denominado Lote 07 – Quadra 58 – Setor 15, em nome do próprio.
Em cumprimento à Lei Municipal nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam notificados a quem possa interessar, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 07 de fevereiro de 2023.
ZAQUEU JULIO PEREIRA, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo de nº. 4.327/2023 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente a regularização de posse do imóvel denominado Lote 07 – Quadra 58 – Setor 15, em nome do próprio.
Em cumprimento à Lei Municipal nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, ficam notificados a quem possa interessar, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 07 de fevereiro de 2023.