Edital

EDITAL DE CITAÇÃO MARIA JOSÉ DA SILVA , faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo…

10/01/2023 às 11:57
EDITAL DE CITAÇÃO
 
MARIA JOSÉ DA SILVA, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo digital de nº. 52.568/2020 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse por meio do Programa “TÍTULO JÁ” – Lei Municipal nº 4773 de 18 de dezembro de 2017, do imóvel denominado Lote 08 – Quadra 35 – Setor 18.

 Fica o (a) Sr (a). MARIA ALEXANDRE DE JESUS e terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.

Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
 
Vilhena, 09  de janeiro  de 2023.
 

Este edital tem validade legal conforme legislação vigente.

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