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EDITAL DE CHAMAMENTO - Servidor FRANCISCO HÉLIO DE OLIVEIRA PANTOJA O Presidente da Comissão Especial de Processo…

06/07/2022 às 17:48
EDITAL DE CHAMAMENTO - Servidor FRANCISCO HÉLIO DE OLIVEIRA PANTOJA

O Presidente da Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições,

FAZ SABER
Ao servidor FRANCISCO HÉLIO DE OLIVEIRA PANTOJA, Agente de Polícia, Classe Especial, matrícula nº 300011698, lotado na Delegacia Regional de Vilhena/RO, endereço residencial: Rua Maria Augusta, nº 5536, bairro 5º BEC, CEP 76.9888-000, no município de Vilhena-RO, que no dia 17/05/2022, foi registrado e autuado o Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2022/CEPAD/COR/PC/RO, conforme Portaria nº 408/2022/GAB/COR/PC/RO, publicada o Extrato desta no DIOF ed. 90, página 76, em 16.05.2022, e nesta oportunidade, NOTIFICO Vossa Senhoria dos fatos constantes no sobredito processo, no qual figura na condição de acusado, a fim de apurar eventuais responsabilidades administrativas, para no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste Edital de Chamamento, caso deseje, apresentar o rol de testemunhas a serem ouvidas, por esta Comissão Processante, indicando-se a pertinência do seu testemunho com os fatos tratados nos autos, declinando, na oportunidade, o nome e o endereço de cada uma delas. Em se tratando de testemunha servidor público, informar o cargo e a respectiva lotação para fins de intimação. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, poderá ser requerida a produção de provas tidas como indispensáveis à elucidação dos referidos fatos. Por fim, registre-se que a presente Notificação decorre para que Vossa Senhoria tome ciência das datas de audiências de instrução que serão realizadas pela Comissão Processante, que se encontra devidamente instalada na sala destinada às audiências da CEPAD/COR/PC/RO, nas dependências da Corregedoria-Geral da Polícia Civil, funcionando nos dias úteis e horários normais de expediente (07h:30min às 13h:30min), situada na Av. Farquar, nº 1603, Centro, Porto Velho-RO (antigo prédio da Delegacia-Geral da Polícia Civil), telefones (069) 3216-8826/3216-8859, endereço eletrônico: corregepolro@hotmail.com.
 Porto Velho/RO, 05 de julho de 2022.
 
Antônio Carlos dos Reis
Delegado de Polícia Corregedor
Presidente da CEPAD

Este edital tem validade legal conforme legislação vigente.

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