Edital
EDITAL DE CITAÇÃO PATRICIA FERREIRA VEIGA , faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo…
29/05/2026 às 16:43
EDITAL DE CITAÇÃO
PATRICIA FERREIRA VEIGA, faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo Administrativo digital de nº. 92683/2026 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse do imóvel denominado LOTE 16, QUADRA 21 – SETOR 02.
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, fica terceiros interessados notificados, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 29 de maio de 2026.
PATRICIA FERREIRA VEIGA, faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo Administrativo digital de nº. 92683/2026 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse do imóvel denominado LOTE 16, QUADRA 21 – SETOR 02.
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, fica terceiros interessados notificados, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 29 de maio de 2026.
