Edital
EDITAL DE CITAÇÃO JAQUELINE MOREIRA PACOLA ORO E MATEUS GONÇALVES PACOLA , faz saber a todos os interessados que foi…
06/05/2026 às 10:57
EDITAL DE CITAÇÃO
JAQUELINE MOREIRA PACOLA ORO E MATEUS GONÇALVES PACOLA, faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo Administrativo digital de nº. 91.725/2026 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse do imóvel denominado LOTE 07 e 08, QUADRA 01 – SETOR 34.
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, fica terceiros interessados notificados, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 06 de maio de 2026.
JAQUELINE MOREIRA PACOLA ORO E MATEUS GONÇALVES PACOLA, faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo Administrativo digital de nº. 91.725/2026 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse do imóvel denominado LOTE 07 e 08, QUADRA 01 – SETOR 34.
Em cumprimento à Lei nº 4.716/2017, Artº 4º, III “b”, fica terceiros interessados notificados, de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 06 de maio de 2026.
