Edital

EDITAL DE CITAÇÃO IMOBILIÁRIA E INCORPORADORA R.

19/12/2025 às 10:26
EDITAL DE CITAÇÃO

IMOBILIÁRIA E INCORPORADORA  R.  MACEDO LTDA., faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo Digital nº, 22.994/25 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse do imóvel denominado LOTE 09, QUADRA 29, SETOR 15.

Em cumprimento à Lei Municipal nº 4.716/2017, Artº 4º, III, “b”, fica terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.

Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.

Vilhena, 19 de Dezembro de 2025.

Este edital tem validade legal conforme legislação vigente.

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