Edital

EDITAL DE CITAÇÃO ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo…

11/12/2025 às 12:26
EDITAL DE CITAÇÃO

ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo Digital no, 22.209125 na Secretaria Municipal de Terras - SEMTER, referente ao reconhecimento da posse do imóvel denominado LOTE ,14 QUADRA 86 SETOR 02.

Em cumprimento à Lei lrlunicipal no 4.71612017, Arto 40, Ill, "b", fica terceiros interessados notrficados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.

Transcorrido o prazo sem impugnaÇão, será outorgado o título de propriedade conÍorme requerido.

Vilhena, 11 de Dezembro de 2025.

Este edital tem validade legal conforme legislação vigente.

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